Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Inexistência.

«1 - A contradição que justifica o acolhimento dos aclaratórios é a interna, que decorre exclusivamente da formulação de proposições inconciliáveis entre si na própria decisão, mas não a suposta contradição entre a decisão e os fatos, a lei, a doutrina ou a jurisprudência. ... (Continua)