Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de soja. Compensação de débitos. Impossibilidade. Liquidez e certeza. Comprovação. Reexame de provas. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo interno não provido.
«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, concluiu pela impossibilidade de compensação em razão da inexistência de comprovação da liquidez e certeza de crédito a ser utilizado para extinção de débito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote