Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.2890.2000.9900

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de soja. Compensação de débitos. Impossibilidade. Liquidez e certeza. Comprovação. Reexame de provas. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, concluiu pela impossibilidade de compensação em razão da inexistência de comprovação da liquidez e certeza de crédito a ser utilizado para extinção de débito. ... ()

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