Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Supressão de omissão sem a anulação do acórdão prolatado na origem. Recurso desprovido.

«1 - A determinação da supressão de omissão acerca da validade ou não da manutenção das qualificadoras do crime de homicídio, não implica no reconhecimento da nulidade do acórdão prolatado na origem, mas, tão somente, na complementação do mesmo com a análise apenas da questão faltante. ... (Continua)