Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Embargante que não comparece à audiência de tentativa de conciliação. Imposição da multa de que trata o CPC/2015, art. 334, § 8º. Pretendido cancelamento. Pleito improcedente. Ausência não justificada.

«Desnecessidade de advertência sobre a incidência da multa no ato da intimação, tanto porque a intimação dirigida ao autor se faz por intermédio do advogado (CPC/2015, art. 334, § 3º), profissional que, cabe presumir, conhece o teor da lei. Sanção, aliás, insignificante no caso dos autos, uma vez que diminuto o valor da causa. ... (Continua)