Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com pedido de pagamento de multa compensatória. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do acórdão recorrido. Ausência de apreciação.

«1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com pedido de pagamento de multa compensatória, em virtude de suposto inadimplemento de contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica. ... (Continua)