Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Obscuridade. Ausência.
«1 - A inexistência de omissão e obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote