Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação ordinária. Cobrança. Seguro de vida. Omissão de doença preexistente. Ausência de prova da má-fé do segurado. Legitimidade passiva configurada. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento desta corte superior. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.