Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Acórdão que se alinha com o posicionamento do STJ. Precedente.

«1 - Ao contrário do que alega o recorrente, a redação do despacho saneador foi suficientemente clara ao apontar a distribuição do ônus probatório, de modo que a inversão foi feita como regra de instrução e não de julgamento, nos termos do que admite a jurisprudência desta Corte Superior. Precedente. ... (Continua)