Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.3155.5003.9300

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Violação de Súmula. Descabimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

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