Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão configurada. Execução individual de título extrajudicial. Executada em recuperação judicial. Homologação do plano. Efeitos da novação. Extinção da execução contra a executada recuperanda. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

«1 - Configura omissão a ausência de debate acerca de ponto controvertido, cuja apreciação tem o potencial de interferir no resultado do julgamento. ... (Continua)