Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Emissão de notas fiscais. Descumprimento contratual. Afastamento pelo acórdão recorrido. Infirmar tais conclusões. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)