Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.3623.5009.4100

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos declaratórios rejeitados.

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