Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Dissídio entre os acórdãos confrontados. Inexistência.
«1 - A divergência que enseja a interposição dos embargos (de divergência) destinados a dirimir eventual dissídio neste Superior Tribunal é aquela ocorrida em casos semelhantes, devendo ser demonstrado que foram dadas soluções diferentes para situações iguais. ... ()
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