Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Dívida contraída por pessoa jurídica. Execução. Meação. Ausência de benefício da entidade familiar. Ônus da prova. Cônjuge/companheiro meeiro. Precedentes.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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