Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Conversão em perdas e danos. Cotação em bolsa de valores na data do trânsito em julgado. Recurso repetitivo. Obscuridade verificada. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535. ... ()
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