Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Apuração de haveres. Critérios para a apuração. Existência de coisa julgada. Tema relevante para o julgamento da lide. Ausência de pronunciamento. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

«1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/1973, art. 535, devendo ser provido o recurso especial para anular o acórdão, com determinação de retorno dos autos à origem, a fim de que seja suprido o vício. ... (Continua)