Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Marca. «aero. Expressão de uso comum. Exclusividade. Mitigação. Alínea «c. Ausência de comprovação da divergência. Decisão mantida.

«1 - «Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/8/2019, DJe 3/9/2019). ... (Continua)