Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Violência doméstica. Lesão corporal. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pedido de revogação do encarceramento. Descabimento. Decisão respaldada em dados concretos e graves aferidos nos autos de origem. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e defesa da integridade física e psíquica da ofendida. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Meio impróprio para análise de questões fáticas. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.