Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.4343.0007.2500

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Seguro habitacional. Quitação. Revisão do entendimento desta terceira turma. Vícios construtivos. Obrigação de indenizar. Agravo interno desprovido.

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