Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECEPTAÇÃO DOLOSA.
Autoria e materialidade demonstradas. Firmes palavras dos policiais. Versão do réu que não convence. Condenação mantida. Pena reduzida. Regime inicial semiaberto inalterado em face da reincidência e dos maus antecedentes. Apelo parcialmente provido... ()
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