Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de exigir contas. Segunda fase. Recurso contra a sentença que julgou boas as contas prestadas pelos réus. Prova pericial, que estava em curso, e foi encerrada prematuramente. Cerceamento de defesa caracterizado. Falta de apreciação das impugnações apresentadas pelo autor a respeito das contas prestadas, que sequer adotaram a forma mercantil. Nulidade da sentença caracterizada, por falta de fundamentação adequada. Sentença anulada a fim de que a ação tenha regular seguimento para produção da prova pericial pretendida, com exame preciso das impugnações apresentadas pelo autor. Recurso provido