Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão contratual. Compromisso de compra e venda. Desnecessidade da prova pericial reconhecida pelo tribunal de origem. Reexame de fatos e provas. Cobrança de capitalização admitida. Prova da capitalização. Irrelevância. Tabela price. Possibilidade. Agravo não provido.

«1 - O Tribunal de origem reconheceu a desnecessidade da produção da prova pericial. No caso, a prova pericial tinha como objetivo demonstrar a incidência de capitalização de juros. Contudo, a sentença e o acórdão recorrido concluíram que a capitalização foi devidamente pactuada e, portanto, seria admitida. Dessarte, mostra-se inócua a produção de prova pericial para demonstrar sua incidência na hipótese dos autos. ... (Continua)