Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência.
«1 - Caso em que decisão agravada não admitiu os Embargos de Divergência, ao fundamento de que não há similitude fático jurídica entre os casos confrontados. ... ()
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