Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Leilão extrajudicial. Purga da mora. Não configurada. Teoria do adimplemento substancial. Inovação. Omissão. Inexistência. Contradição não configurada. Embargos rejeitados.
«1 - É inviável o exame de tese suscitada somente por ocasião dos embargos de declaração, visto tratar-se de indevida inovação no recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote