Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.5495.2001.8600

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Leilão extrajudicial. Purga da mora. Não configurada. Teoria do adimplemento substancial. Inovação. Omissão. Inexistência. Contradição não configurada. Embargos rejeitados.

«1 - É inviável o exame de tese suscitada somente por ocasião dos embargos de declaração, visto tratar-se de indevida inovação no recurso. ... ()

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