Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Cerceamento de defesa reconhecido pelo tribunal de origem. Anulação da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão mantida. Agravo não provido.
«1 - A negativa de prestação jurisdicional não ficou configurada, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... ()
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