Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Doença ocupacional. Equiparação a acidente pessoal. Dever de informação da seguradora. Necessidade de retorno dos autos. Agravo interno provido para dar parcial provimento ao recurso especial.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a seguradora tem o dever de prestar informações ao segurado, mesmo nos contratos de seguro de vida em grupo. Tal responsabilidade não pode ser transferida integralmente à estipulante, eximindo a seguradora. ... (Continua)