Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração. Não cabimento de reclamação para suspender processo em razão da pendência de recurso repetitivo. Alegação de omissão/contradição. Inexistência. Mera insatisfação com o resultado do julgado.

«1 - O embargante não demonstra a existência de omissão ou contradição no julgado, mas apenas reitera as alegações de seu agravo de instrumento, cujo julgamento se deu de forma clara e fundamentada na jurisprudência desde Superior Tribunal. ... (Continua)