Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração. Falta de similitude fática entre o re Acórdão/STF e o feito em questão. Impossibilidade de contornar sucessivos óbices processuais de conhecimento por meio de reclamação. Alegação de omissão. Inexistência. Mera insatisfação com o resultado do julgado.

«1 - O embargante não demonstra a existência de omissão no julgado, mas apenas reitera as alegações de seu agravo de instrumento, cujo julgamento se deu de forma clara e fundamentada na jurisprudência desde Superior Tribunal. ... (Continua)