Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Sentença de homologação de acordo firmado entre as partes, após decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente - Inconformismo a destempo - Pronunciamento judicial que desafiava recurso de apelação - Exegese dos arts. 203, §1º, e 1.009, ambos do CPC - Interposição de agravo de instrumento, por via oblíqua, que não possui o condão anular sentença transitada em julgado - Precedentes deste E. Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)