Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - DESCONTOS MENSAIS DE PRÊMIOS DE SEGURO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DESCONTOS INDEVIDOS - RECONHECIMENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - CABIMENTO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - CONDUTA VIOLADORA DA DIGNIDADE DO AUTOR, APOSENTADO E COM MÓDICOS RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA

APELAÇÃO DESPROVIDA