Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença provisório - Impugnação - Rejeição - Tutela antecipada confirmada em sentença, ainda não transitada em julgado, para fornecimento de TAVI (Implante Transcateter de Prótese Valvar aórtica), ao autor, diagnosticado com insuficiência cardíaca - Prova quanto ao alegado cumprimento da medida - Ausência - Multa - Afastamento/Redução - Inadmissibilidade - Coerência na quantia fixada, levando-se em conta o direito material buscado - Sanção pecuniária com finalidade inibitória - Decisão mantida - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP... (Continua)