Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Ameaça. Pleito defensivo em busca da absolvição. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas pelas declarações da ofendida, sempre coerentes. Delito de ameaça configurado, ainda que realizado em momento de discussão ou embriaguez voluntária. Condenação mantida.

Dosimetria. Básica firmada no piso legal. Agravante do CP, art. 61, II, f, com aumento de 1/6. Regime inicial aberto. Indenização e sursis mantidos. Recurso não provido