Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Recurso defensivo reclamando modificação na fração redutora da pena, fixação de regime aberto, e a substituição por penas alternativas - Descabimento - Pena mantida tal qual fixada na origem - Quantidade de drogas em posse do sentenciado que demonstraram séria dedicação à atividade criminosa e impedem a redução maior - Regime semiaberto mantido, porquanto o mais adequado à espécie - Penas alternativas inaplicáveis pois não preenchidos os requisitos legais - Recurso improvido.