Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Falta de fundamentação da manutenção da qualificadora do crime de homicídio. Matéria não analisada pela instância de origem. Supressão de instância.
«1 - A alegada falta de fundamentação para a manutenção da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima não foi alvo de deliberação pela autoridade impetrada, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância. ... ()
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