Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ DENTAL UNI. AUTORA QUE CELEBROU CONTRATO DIRETAMENTE COM A DENTISTA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO ODONTOLÓGICO. O FATO DE A MÉDICA CONSTAR DO CADASTRO DA COOPERATIVA NÃO É SUFICIENTE PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE DA OPERADORA, QUE SEQUER PARTICIPOU DA AVENÇA. BENEFICIÁRIA QUE NÃO UTILIZOU O PLANO ODONTOLÓGICO PARA REALIZAR O TRATAMENTO E ESCOLHEU LIVREMENTE A PROFISSIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO