Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, POSSE DE ARMA DE FOGO ILEGAL E CRIME AMBIENTAL. PRISÃO PREVENTIVA JÁ APRECIADA E RATIFICADA POR ESTA TURMA JULGADORA. ALEGADOS FATOS NOVOS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA CAUSA. ORDEM DENEGADA.
1.A necessidade da prisão processual foi recentemente chancelada por esta colenda 12ª Câmara de Direito Criminal, sem que os elementos de convicção tenham se alterado desde então. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote