Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de usucapião - Decisão que indeferiu o pedido de abertura das matrículas dos imóveis, uma vez que, tal medida atestará o desmembramento e a aquisição da propriedade de forma individualizada para cada titular, sendo que, nos termos do acórdão, as partes não discutiram o mérito da posse usucapienda no acordo, limitando-se apenas à regularização da posse exercida sobre o imóvel - Acordo realizado entre as partes e homologado judicialmente, que dispôs sobre a divisão do imóvel - Possível a abertura das matrículas conforme acordo judicial homologado por este Tribunal de Justiça e manifestação positiva do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis - Decisão reformada - Agravo provido.

Dá-se provimento ao agravo