Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.

Autor idoso, diagnosticado com mielofibrose com indicação de transplante de medula óssea em caráter urgente. Decisão que concedeu a tutela de urgência e determinou à ré que autorize a cobertura e custeio integral do procedimento indicado ao autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00, limitada a R$ 500.000,00. Insurgência da operadora de saúde no tocante ao prazo concedido para cumprimento da tutela e valor fixado à título de multa. Não convencimento. Demonstrado o caráter urgente do procedimento, com risco de óbito do agravado. Valor fixado para as astreintes que não se mostra exorbitante dadas as circunstâncias do caso. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)