Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.

Pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, por cobranças através de SMS de compras já pagas. Ausência de provas de que houve cobrança indevida. Versão incerta e confusa do autor. Ausência de demonstração de danos psicológicos ou ofensa à imagem, à dignidade, à honra ou a qualquer direito essencial, ou situação vexatória, de humilhação ou ultrajante. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)