Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTES - PRETENSÃO - CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - FUNDAMENTO - BEM DE FAMÍLIA - IRRELEVÂNCIA - MEDIDA - OBJETIVO - CIÊNCIA A TERCEIROS DE BOA-FÉ E EVITAR FRAUDE À EXECUÇÃO - ATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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