Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Alienação de imóvel. Averbação do processo executivo na matrícula do imóvel. Conhecimento pelo comprador. Ineficácia. Fraude à execução reconhecida.

«1 - Nos termos da Súmula 375/STJ e do posicionamento firmado no Recurso Especial Acórdão/STJ, julgado sob o rito dos repetitivos, o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. ... (Continua)