Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Relação jurídica - Comprovação - Inexistência - Negativação indevida do nome do consumidor - Danos morais manifestos - Indenização devida - Ação improcedente - Recurso provido.... ()
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