Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 205.3781.1401.7038

1 - TJSP APELAÇÃO -

Concurso Público - Soldado 2ª Classe - Reprovação em aptidão física - Pretensão de anulação do ato administrativo - Sentença de improcedência - Insurgência - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Provas colhidas suficientes ao deslinde do feito - Teste de aptidão física devidamente previsto no edital - Ausência de previsão editalícia quanto a avaliadores credenciados no CREF e equipamentos de filmagem - Adesão as regras sem questionamentos - Manifestação de inconformismo somente após reprovação do candidato - Irregularidades não constatadas - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()

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