Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que recebe os embargos à execução com efeito suspensivo. Subsequente declinação, pelo juiz de primeiro grau, da competência para a causa, com remessa dos autos a comarca situada no Estado do Rio Grande do Sul, por decisão irrecorrida. Peculiar cenário impondo a remessa dos autos deste agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça gaúcho.

Declinaram da competência para o agravo, determinando a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.