Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Revisional. Empréstimo pessoal. Juros remuneratórios considerados excessivamente acima da média do mercado. Pleito de aplicação da taxa média para empréstimos consignados. Impossibilidade. Contrato que indica expressamente a modalidade de crédito pessoal. Majoração dos honorários advocatícios. Cabimento. Valor da causa e da condenação irrisório. Arbitramento por equidade. Recurso provido em parte... ()
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