Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - AUTOR - CONTA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA - APLICATIVO INSTALADO NO APARELHO CELULAR PARA MOVIMENTAÇÃO - ROUBO DO EQUIPAMENTO - EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX - NÃO RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA ÀS INSTITUIÇÕES PARA O BLOQUEIO - ATO - PROVIDÊNCIA - UM MÊS APÓS - TRANSAÇÕES - OCORRÊNCIA - VINTE DIAS DEPOIS DO ROUBO - AUTOR - NEGLIGÊNCIA - RÉUS - AUSÊNCIA DE FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCARACTERIZAÇÃO - AUTOR -
culpa exclusiva - INTERPRETAÇÃO DO art. 14, § 3º, II, do cdc - PRECEDENTES - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA REFORMA. ... ()
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