Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais. Relações de consumo. Cartão de crédito. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Procedência. Transação atípica, de valor muito superior a qualquer outro gasto da parte, e maior que os seus próprios proventos. Falha de serviço do banco. Ausência de resolução administrativa. Adequação dos danos morais para R$ 3.100,00. Majoração de honorários. Recurso do requerido parcialmente provido, sentença reformada