Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO -

Voo - Solicitação de alteração de data pela autora - Orientação para que adquirisse novo bilhete, de forma que lhe seria restituído o montante pago pelo primeiro voo comprado - Reembolso do primeiro voo contratado que, contudo, foi realizado em valor inferior àquele adimplido - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento dos danos materiais à autora, mas afastando os danos morais - Insurgência da autora quanto aos danos morais - Danos morais descaracterizados - Quebra da expectativa contratual que, nesse caso, se limita aos danos materiais - Ausência de ofensa à honra - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)