Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processual civil e consumidor. Responsabilidade civil. Tabagismo. Tromboangeíte obliterante.

«1 - O cigarro é um produto de periculosidade inerente e não um produto defeituoso, nos termos do que preceitua o Código de Defesa do Consumidor, pois o defeito a que alude o diploma consubstanciase em falha que se desvia da normalidade, capaz de gerar uma frustração no consumidor ao não experimentar a segurança que ordinariamente se espera do produto ou serviço. ... (Continua)