Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado, homicídio qualificado e organização criminosa. Interrogatório do acusado no curso do inquérito policial. Prescindibilidade. Prisão preventiva. Periculosidade social do recorrente. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.

«1 - Quanto ao fato de não ter sido o recorrente ouvido ou interrogado no procedimento investigatório, importa considerar que não há necessidade de tal providência na fase extrajudicial, dada a própria dispensabilidade da existência de inquérito policial para o oferecimento de denúncia. ... (Continua)